1. Todos têm direito à liberdade de expressão. Este direito inclui liberdade de opinião e liberdade de receber ou to comunicar informações ou ideias sem poder ter interferência de autoridades públicas e sem consideração de fronteira. Este artigo não impede que os Estados enviem empresas de rádio, cinema ou televisão em un regime de autorização.

2. O exercício dessas liberdades envolve deveres e responsabilidades podem estar sujeitas a certas formalidades, condições, restrições ou penalidades previstas em lei, que constituemmedidas necessárias, em uma sociedade democrática, para segurança nacional, integridade territorial ou segurança pública, the 

defesa da ordem e prevenção do crime, proteção saúde ou moral, proteção da reputação ou dos direitos de terceiros, para impedir a divulgação de informações confidencial ou para garantir a autoridade e imparcialidade do autoridade judicial