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67 rue Boecklin, 67000 Estrasburgo
03 67 07 96 78
Direito à vida
Proibição de tortura
escravidão e trabalho forçado
Direito à liberdade e segurança
Direito a um julgamento justo
Não há punição sem lei
Vida privada e familiar
Liberdade de consciência e religião
Liberdade de expressão
Remédio eficaz
Proibição de discriminação
Proteção de propriedade
A pena de morte
Direito de não ser julgado duas vezes
Direito a eleições livres
Liberdade de consciência e religião
1. Todos têm direito à liberdade de pensamento e de consciência e religião; este direito implica a liberdade de mudar de religião ou crença, bem como a liberdade de manifestação sa religião ou crença individual ou coletiva, en público ou privado, através do culto, ensino, práticas e a realização de rituais.
2. A liberdade de manifestar a própria religião ou crença ne pode estar sujeito a outras restrições além das fornecidas por lei, constituem medidas necessárias, em uma empresa democrático, segurança pública, proteção da ordem, saúde pública ou moral, ou a proteção de direitos e liberdades dos outros.
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