1. O direito de todos à vida é protegido por lei. A morte não pode ser infligida a ninguém intencionalmente, exceto em a execução de uma sentença de morte pronunciada por um tribunal em case onde o delito é punido desta penalidade por lei.

2. A morte não será considerada infligida em violação de este artigo onde resultar do uso de force feito absolutamente necessário:

a) garantir a defesa de qualquer pessoa contra a ilegal violência;

(b) efetuar uma prisão legal ou impedir a fuga de uma pessoa detida legalmente;

c) reprimir, nos termos da lei, motim ou insurreição .