AVOCAT EN PERMIS DE CONDUIRE
Você corre cada vez mais o risco de ter sua carteira de motorista suspensa ou revogada um dia. A nossa Sociedade intervém em todo o território francês, e mais particularmente na Alsácia, para o ajudar a exercer as vias de recurso disponíveis para proteger os seus pontos e/ou contestar uma medida de suspensão ou anulação.
Trata-se de recursos interpostos perante o Tribunal Administrativo competente territorialmente. Você pode exercer um recurso clássico ou sumário quando houver uma emergência. No entanto, é provável que você também apareça no tribunal Correctional em particular no caso da prática de infrações de trânsito.
Em outros casos, são infrações de trânsito que você pode impugnação perante os tribunais competentes. A nossa empresa acompanha-o, assiste-o e aconselha-o no âmbito destes procedimentos e coloca todo o seu know-how e profissionalismo a seu favor.
CONDUITE SANS PERMIS
DIRIGIR SEM CNH OU SEGURO
No caso de uma continuação sem licença ou sem seguro, você incorre em uma sanção penal.
O quantum desta sentença varia de acordo com a gravidade dos fatos e seus antecedentes
judicial. O Ministério Público decidirá, portanto, sobre o seguimento a dar ao seu caso.
Pode haver procedimentos diferentes dependendo da gravidade da infração e do
menções de seu armário.
DIRIGIR SOB O EFEITO DE ÁLCOOL OU DROGAS
Isso é uma infração de trânsito. Sua licença é imediatamente suspensa por uma decisão da prefeitura por um período de 6 meses e você é intimado perante um Tribunal Criminal.
Em caso de condução sob o efeito de álcool ou estupefacientes, cabe essencialmente ao advogado requerer as eventuais nulidades do processo para obter a soltura do arguido.
Em termos de álcool no sangue, assim que você exceder o limite autorizado, corre o risco de ser processado. Isso é para obter a nulidade do processo pode aliviar as acusações contra você e salvar sua licença, e não para obter a liberação completa em todos os casos. Com efeito, em caso de absolvição por vício processual, o arguido pode ainda ser processado por " ivresse publique ".
No entanto, se você for processado por dirigir sob a influência de narcóticos, será processado por esse fato e não por ter consumido tais produtos (embora o consumo de narcóticos permaneça proibido na França).
Como foi julgado pelo Tribunal de Cassação, em matéria de condução sob o efeito de estupefacientes, a simples admissão do arguido não é suficiente para instaurar um processo contra ele. As autoridades são, portanto, obrigadas a submeter o réu a um exame de sangue. O procedimento de análise de sangue requer regras muito rígidas que devem ser cuidadosamente observadas pelas autoridades. O incumprimento destas regras pode levar à nulidade do processo penal instaurado. Apenas um especialista jurídico é capaz de detectar essas nulidades.
Assim, seu advogado buscará inicialmente, e antes de organizar sua defesa de mérito, as possíveis nulidades do processo penal. Se o Juiz mantiver as nulidades suscitadas, o arguido é pura e simplesmente absolvido.
Em caso de soltura, coloca-se a questão da pena já cumprida (por exemplo, a sua carta de condução foi suspensa por um período de seis meses, entretanto vendeu o seu carro e perdeu o emprego por impossibilidade de se deslocar) e a reparação dos danos daí resultantes. É assim possível obter uma indemnização por estes danos e o seu advogado irá acompanhá-lo nesta empreitada.
Exemplos de decisões obtidas pelo Gabinete.
VELOCIDADE
Esta infração de trânsito pode levar à suspensão, cancelamento da carteira de habilitação, retirada de pontos ou pagamento de multa.
Existem possibilidades de se opor a essas medidas e seu advogado irá auxiliá-lo nessas etapas.
Perante o Tribunal Administrativo
Quando você recebe um Formulário 48 SI informando sobre a retirada de seus últimos pontos, significa que sua carteira de motorista acaba de ser cancelada. Ce formulaire qui récapitule tous les retraits précédents vous informe également que vous disposez d'un délai de 10 jours pour devolva a sua carta de condução às autoridades competentes.Observação: isso não significa que você pode dirigir durante esse período de 10 dias. Sua licença é imediatamente invalidada. O não cumprimento deste período de 10 dias pode expor você a processo criminal.
Para impugnar esta decisão, pode recorrer ao Ministro do Interior para um recurso informal. No entanto, esta solução continua a ser insuficiente uma vez que o Ministro do Interior tem um prazo de 4 meses para lhe responder.
Se deseja recuperar rapidamente a carta de condução, deverá então recorrer para o Tribunal Administrativo competente para recurso de mérito, seguido de recurso de suspensão provisória. Uma decisão favorável após o seu recurso sumário permitirá que você recupere sua permissão, pendente o resultado do processo substantivo.
Tendo sido redigido o processo perante o Tribunal Administrativo, a nossa Sociedade intervém em toda a França e nos departamentos ultramarinos.
Exemplos de decisões obtidas pelo Gabinete.
TROCAR CARTAS DE CONDUÇÃO ESTRANGEIRAS
Nem todas as cartas de condução emitidas por países estrangeiros são reconhecidas em França.
As cartas de condução emitidas por países do Espaço Económico Europeu (EEE) são automaticamente reconhecidas. Você não está obrigado a trocar sua licença obtida em um dos países do EEE.
As cartas de condução emitidas por estados não membros do EEE estão divididas em duas categorias: cartas de condução emitidas por estados que assinaram a acordo de reciprocidade com a França e cartas de condução emitidas por Estados que não assinaram tal convenção.
As cartas de condução emitidas pelos países pertencentes à primeira categoria podem ser trocadas no prazo de um ano após a obtenção da primeira autorização de residência em França. A lista destes Estados pode ser consultadaaqui.
Note-se que os titulares de autorização de residência "estudante" e diplomatas não são obrigados a trocar a carta de condução estrangeira e podem conduzir em França enquanto durarem a sua presença em território nacional._cc781905-5cde-3194- bb3b-136bad5cf58d_
Contester une décision 48 SI
La décision 48SI est une décision administrative prise par le ministère de l’Intérieur en France, qui entraîne l’invalidation du permis de conduire lorsque le conducteur a perdu la totalité de ses points (0 points). Cette invalidation est notifiée par courrier recommandé et interdit au conducteur de conduire pendant une certaine période. Pour contester une décision 48SI, voici les étapes et éléments clés à considérer :
1. Comprendre la décision 48SI
La lettre 48SI notifie au conducteur que son permis de conduire est invalide en raison de la perte totale de ses points. Elle mentionne :
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La date de l’invalidation.
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L’interdiction de conduire.
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La nécessité de rendre le permis de conduire à la préfecture.
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Le délai pour repasser les épreuves du permis, après un délai de 6 mois pour une première invalidation (ou 1 an en cas de récidive).
La contestation de cette décision doit se fonder sur des arguments valables, notamment sur des vices de procédure, une contestation des infractions, ou sur l'absence de notification d'une perte de points préalable.
2. Vérifier les conditions de la contestation
Avant de contester, il est essentiel de vérifier les points suivants :
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Notification des infractions : Vous devez avoir été correctement informé de la perte de points pour chaque infraction ayant entraîné l'invalidation de votre permis. Si vous n'avez pas reçu les lettres 48 ou les notifications correspondantes, cela peut constituer un motif de contestation.
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Validité des infractions : Il est important de vérifier la légalité des retraits de points. Par exemple, si une infraction est annulée (ex. : victoire au tribunal pour contester l’infraction), les points associés peuvent être réattribués.
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Erreur administrative : Parfois, des erreurs administratives peuvent survenir, telles que des retraits de points incorrects. Cela peut aussi justifier une contestation.
3. Engager un recours gracieux
Le recours gracieux consiste à contester directement auprès de l'administration la décision d'invalidation. Il s'agit d'une démarche préliminaire avant d'engager un recours contentieux :
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Lettre à la préfecture : Vous pouvez envoyer une lettre à la préfecture pour demander la révision de la décision 48SI. Vous devez exposer les raisons de la contestation (par exemple, absence de notification des retraits de points ou infraction annulée) et joindre tous les documents justifiant votre demande.
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Délai : Ce recours peut être engagé dans un délai de 2 mois à compter de la notification de la décision 48SI.
4. Saisir le tribunal administratif
Si le recours gracieux échoue ou n'est pas envisageable, il est possible de saisir le tribunal administratif pour contester la décision. Voici les étapes à suivre :
a) Dépôt d'un recours en annulation
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Recours pour excès de pouvoir : Ce recours vise à annuler la décision 48SI pour des motifs de droit. Vous pouvez faire valoir des arguments tels que :
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Absence de notification correcte des retraits de points : Vous n'avez pas été informé correctement de la perte des points.
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Erreur sur l'application des infractions : Par exemple, une infraction a été contestée avec succès mais les points n'ont pas été restitués.
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Erreur administrative sur votre dossier de permis.
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Délai : Vous disposez d'un délai de 2 mois à compter de la notification de la décision 48SI pour déposer un recours devant le tribunal administratif.
b) Demande de référé suspension
Vous pouvez également demander un référé suspension en parallèle du recours en annulation si vous souhaitez suspendre les effets de la décision 48SI (notamment l’invalidité du permis) en attendant la décision définitive. Pour cela, il faut démontrer qu’il existe :
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Une urgence (par exemple, la perte du permis vous empêche de travailler).
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Un doute sérieux sur la légalité de la décision.
5. Faire appel à un avocat spécialisé
Contester une décision 48SI nécessite souvent l’intervention d’un avocat spécialisé en droit routier ou en droit administratif. L’avocat peut :
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Examiner la légalité de la décision 48SI et des retraits de points.
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Vous représenter devant le tribunal administratif pour maximiser les chances d’annuler la décision.
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Introduire les recours et les demandes de suspension en respectant les délais et procédures appropriés.
6. Conséquences en cas de succès de la contestation
Si votre recours aboutit, les conséquences peuvent être les suivantes :
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Annulation de l’invalidation du permis : Le tribunal administratif peut annuler la décision 48SI, ce qui rétablit la validité de votre permis.
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Restitution des points : En cas de décision favorable, les points associés aux infractions annulées peuvent être réattribués.
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Possibilité de récupérer le permis : Si la décision d'invalidation est annulée, vous récupérerez votre permis et pourrez éviter de devoir repasser les épreuves.
Contester une décision 48SI repose sur des arguments juridiques solides, comme l’absence de notification des retraits de points ou des erreurs administratives. Il est essentiel de respecter les délais et de préparer un dossier solide. Faire appel à un avocat spécialisé en droit routier peut grandement augmenter vos chances de succès dans cette procédure complexe.